Flashcard FC245938
Quem é o titular dos serviços públicos de saneamento básico e quem pode definir sua forma de prestação?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2024
Quem é o titular dos serviços públicos de saneamento básico e quem pode definir sua forma de prestação?
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Resposta
Os municípios são os titulares dos serviços públicos de saneamento básico e podem definir a forma de sua prestação.• Titularidade: Pertence aos municípios por ser assunto de interesse local.
• Forma de prestação: Cabe aos municípios decidir pela prestação direta ou delegada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238820
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