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Flashcard FC245944

O que ocorre com o servidor público investido no mandato de prefeito quanto ao afastamento e à remuneração?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda:

O que ocorre com o servidor público investido no mandato de prefeito quanto ao afastamento e à remuneração?
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Resposta

O servidor será afastado do seu cargo, emprego ou função de origem, podendo optar por receber a remuneração do cargo efetivo em lugar da remuneração do mandato.

• Afastamento: Suspensão do exercício do cargo de origem para evitar acumulação de atividades públicas incompatíveis.
• Remuneração: Faculdade de optar pelo recebimento da remuneração do cargo efetivo durante o afastamento em vez da remuneração do mandato.





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