Flashcard FC245952
Quando o Presidente da Câmara Municipal não será responsabilizado por eventual crime relacionado à despesa com pessoal?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2022
Quando o Presidente da Câmara Municipal não será responsabilizado por eventual crime relacionado à despesa com pessoal?
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Resposta
O Presidente da Câmara Municipal não será responsabilizado por eventual crime se, na apuração do gasto, estiver incluído o valor dos subsídios dos Vereadores.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238834
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