FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC245956

Quem exerce o controle externo do Município?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

VUNESP · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda:

Quem exerce o controle externo do Município?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

O controle externo do Município é exercido pelo Poder Legislativo Municipal por meio da Câmara de Vereadores.

• Câmara de Vereadores: examina contas, acompanha a execução orçamentária e fiscaliza atos do Executivo por meio de votações, convocações e comissões parlamentares de inquérito.
• Controle interno: no Executivo complementa a fiscalização e pode se apoiar nos Tribunais de Contas para subsidiar apreciações técnicas e decisões políticas.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238838

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo