Flashcard FC245961
O município pode ter símbolo próprio?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2021
O município pode ter símbolo próprio?
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Resposta
Sim, o município pode adotar símbolo próprio sem autorização do Estado.• Base constitucional: previsão autoriza Estados, Distrito Federal e Municípios a terem símbolos próprios.
• Autonomia municipal: decorre da autonomia e do poder local de identificação e representação da coletividade.
• Símbolos municipais: brasão, bandeira ou selo podem ser escolhidos ou criados pelo município como ato legítimo.
• Limites: deve respeitar normas gerais e não violar direitos constitucionais, e o Estado não pode vedar a adoção por uso anterior do emblema estadual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238843
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