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Flashcard FC245966

Para município com população entre 50.001 e 100.000 habitantes, qual o número máximo de vereadores e o teto de seus subsídios?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

VUNESP · 2020

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda:

Para município com população entre 50.001 e 100.000 habitantes, qual o número máximo de vereadores e o teto de seus subsídios?
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Resposta

O limite é de 15 vereadores e de 40% do subsídio dos Deputados Estaduais.


• Número de vereadores: 15 vereadores máximos por município nessa faixa populacional.
• Teto dos subsídios: quarenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.





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