Flashcard FC245969
Qual é a atribuição municipal relativa ao patrimônio histórico‑cultural local e sua limitação?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2020
Qual é a atribuição municipal relativa ao patrimônio histórico‑cultural local e sua limitação?
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Resposta
O Município deve promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
• Inventário: identificar e registrar bens e conjuntos de interesse local para sua preservação.
• Restrições urbanísticas: aplicar normas urbanísticas que limitem intervenções nocivas ao patrimônio.
• Tombamento municipal: decretar tombamento para proteção legal de bens locais.
• Políticas públicas: implementar medidas de salvaguarda e promoção cultural.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238851
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