Flashcard FC245979
O que caracteriza a intervenção espontânea (ou de ofício) pelo Chefe do Poder Executivo?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2023
O que caracteriza a intervenção espontânea (ou de ofício) pelo Chefe do Poder Executivo?
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Resposta
A intervenção espontânea ocorre quando o Chefe do Poder Executivo decreta a intervenção por iniciativa própria, sem provocação de outro órgão, agindo com base na discricionariedade do Executivo federal.
Discricionariedade: o Executivo federal avalia a necessidade e conveniência da medida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238861
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