Flashcard FC245985
Em que hipóteses envolvendo invasões a intervenção federal é autorizada?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2020
Em que hipóteses envolvendo invasões a intervenção federal é autorizada?
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Resposta
A intervenção federal é autorizada para repelir invasão estrangeira no território nacional ou para repelir a invasão de uma unidade da Federação no território de outra.
• Invasão estrangeira: proteger a integridade territorial e a soberania nacional diante de ato de força vindo do exterior.
• Invasão interestadual: quando um Estado-membro entra no território de outro, gerando conflito que ameaça a ordem federativa.
Veja como foi cobrado:
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