Flashcard FC245987
É permitida a acumulação remunerada do cargo de professor com outro cargo técnico ou científico?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2024
É permitida a acumulação remunerada do cargo de professor com outro cargo técnico ou científico?
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Resposta
Sim. É permitida a acumulação de cargo de professor com outro cargo público de natureza técnica ou científica, desde que haja compatibilidade de horários.• Compatibilidade de horários: condição imprescindível para que o servidor exerça ambos os cargos sem prejuízo das atribuições.
• Teto remuneratório: a acumulação, mesmo autorizada, deve observar o limite constitucional de vencimentos.
• Proibições funcionais: a acumulação não autoriza desvio de jornada nem conflito de interesses entre as funções.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238869
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em