Flashcard FC245988
O exercício do direito de greve por servidores públicos depende de quê e é admissível vincular sua remuneração a outros parâmetros?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2024
O exercício do direito de greve por servidores públicos depende de quê e é admissível vincular sua remuneração a outros parâmetros?
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Resposta
Depende de lei específica para sua disciplina, e a vinculação da remuneração a outros parâmetros é proibida pela Constituição.• Direito de greve: previsto pela Constituição, mas só pode ser exercido nos termos e limites definidos em lei específica.
• Vinculação remuneratória: vedada expressamente pela Constituição, não sendo admissível vincular a remuneração a outros parâmetros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238870
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