Flashcard FC245990
Quando o candidato classificado fora das vagas pode exigir nomeação após a abertura de novo concurso?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2024
Quando o candidato classificado fora das vagas pode exigir nomeação após a abertura de novo concurso?
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Resposta
Terá direito à nomeação se comprovar preterição arbitrária e imotivada da Administração, por comportamento tácito ou expresso, que revele a inequívoca necessidade de sua nomeação durante a validade do certame.Exige-se prova de que a Administração, sem justificativa razoável, preferiu outros meios ou omitiu atos de convocação enquanto havia condição objetiva de nomear o aprovado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238872
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