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Flashcard FC245991

Qual o caráter exigido da publicidade oficial e que imagens do agente público são vedadas?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

VUNESP · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda:

Qual o caráter exigido da publicidade oficial e que imagens do agente público são vedadas?
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Resposta

A publicidade oficial deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social e não pode conter imagens que caracterizem promoção pessoal do agente público, mesmo quando ele for médico sanitarista.

• Caráter: educativo, informativo ou de orientação social.
• Vedação de imagem: imagens que configurem promoção pessoal do agente público, mesmo se for médico sanitarista.





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