Flashcard FC245992
A acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas é permitida na administração direta e indireta?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2024
A acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas é permitida na administração direta e indireta?
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Resposta
É vedada, como regra, a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicos tanto na administração direta quanto na indireta.• Exceções constitucionais: a Constituição admite hipóteses taxativas em que a acumulação é lícita, desde que haja compatibilidade de horários.
• Abrangência: a vedação alcança autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, preservando a dedicação ao serviço público e evitando conflitos de interesse e sobreposição de vínculos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238874
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