Flashcard FC245994
O que ocorre com a filiação previdenciária do servidor da administração direta que assume mandato eletivo?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2024
O que ocorre com a filiação previdenciária do servidor da administração direta que assume mandato eletivo?
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Resposta
O servidor permanecerá filiado ao regime próprio de previdência social do ente federativo de origem..• Contribuições: permanecem vinculadas ao regime próprio de previdência social do ente de origem.
• Tempo de contribuição: continua computado junto ao mesmo regime.
• Direitos previdenciários: aposentadoria e demais benefícios ficam preservados no RPPS de origem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238876
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