Flashcard FC245996
O que a Constituição veda quanto aos vencimentos entre os Poderes e à vinculação de espécies remuneratórias?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2024
O que a Constituição veda quanto aos vencimentos entre os Poderes e à vinculação de espécies remuneratórias?
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Resposta
A Constituição veda que os vencimentos do Legislativo e do Judiciário sejam superiores aos pagos pelo Executivo e proíbe a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para fins de remuneração do serviço público.• Vencimentos entre Poderes: os vencimentos do Legislativo e do Judiciário não podem ser superiores aos pagos pelo Executivo.
• Vinculação remuneratória: é proibida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o serviço público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238878
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