Flashcard FC245999
Quais princípios constitucionais vedam a promoção pessoal na publicidade oficial?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Quais princípios constitucionais vedam a promoção pessoal na publicidade oficial?
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Resposta
Os princípios são a impessoalidade e a moralidade.• Impessoalidade: Impede a pessoalização das ações estatais, exigindo que a publicidade informe ou oriente e não promova agentes.
• Moralidade: Exige probidade e boa-fé, vedando o uso da máquina estatal para autopromoção e podendo ensejar responsabilização administrativa e sanções por improbidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238881
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