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Flashcard FC246000

Qual a consequência para o cargo efetivo e para a remuneração do servidor investido em mandato eletivo?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda:

Qual a consequência para o cargo efetivo e para a remuneração do servidor investido em mandato eletivo?
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Resposta

O servidor investido em mandato eletivo será afastado do cargo efetivo, sem perda do vínculo, e poderá optar pela remuneração do mandato ou pela do cargo efetivo.


• Afastamento: suspensão do exercício do cargo efetivo, sem perda do vínculo nem exoneração automática.
• Remuneração: faculdade de optar entre os vencimentos do cargo eletivo e os do cargo efetivo.





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