Flashcard FC246001
A quem devem ser aplicadas as medidas de segurança na administração pública em respeito ao princípio da isonomia?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2023
A quem devem ser aplicadas as medidas de segurança na administração pública em respeito ao princípio da isonomia?
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Resposta
As medidas de segurança devem ser aplicadas a todos os servidores, indistintamente.• Princípio da isonomia: a Administração Pública deve garantir tratamento igualitário entre seus agentes, aplicando medidas a todos os servidores.
• Dever institucional: a proteção de equipamentos e informações públicas é obrigação da instituição, pois o uso indevido pode ocorrer por qualquer servidor.
• Universalização da responsabilidade: alcançar a totalidade do quadro reforça a isonomia interna e assegura eficácia na proteção do patrimônio tecnológico e na prestação do serviço público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238883
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