Flashcard FC246002
Quando é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Quando é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos?
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Resposta
A acumulação remunerada é permitida apenas nas hipóteses taxativas constitucionais, sempre com compatibilidade de horários.• Dois professores: permite-se a acumulação de dois cargos de professor quando houver compatibilidade de horários.
• Professor e técnico: permite-se a acumulação de um cargo de professor com outro técnico ou científico quando houver compatibilidade de horários.
• Cargos de saúde: permite-se a acumulação de dois cargos privativos de saúde quando houver compatibilidade de horários.
O cargo de oficial administrativo não se qualifica como técnico ou científico, portanto não se enquadra na exceção e a acumulação com professor é vedada mesmo havendo compatibilidade de horários.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238884
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