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Flashcard FC246006

Na readaptação, quais são as exigências quanto à habilitação, ao nível de escolaridade e à remuneração?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda:

Na readaptação, quais são as exigências quanto à habilitação, ao nível de escolaridade e à remuneração?
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Resposta

O servidor deve possuir habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, sendo mantida a remuneração do cargo de origem enquanto perdurar a condição que motivou a readaptação.

• Habilitação: o servidor deve possuir a habilitação exigida para o cargo de destino.
• Nível de escolaridade: o servidor deve possuir o nível de escolaridade exigido para o cargo de destino.
• Remuneração: mantida a remuneração do cargo de origem enquanto perdurar a condição que motivou a readaptação.





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