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Flashcard FC246011

Quando cabe a readaptação de servidor efetivo e quais requisitos exige o cargo de destino?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda:

Quando cabe a readaptação de servidor efetivo e quais requisitos exige o cargo de destino?
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Resposta

O servidor poderá ser readaptado para cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com suas limitações mentais, mantida a remuneração do cargo de origem enquanto persistir a limitação.



• Habilitação: possuir a habilitação exigida pelo cargo de destino.
• Nível de escolaridade: possuir o nível de escolaridade exigido para o cargo de destino.





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