Flashcard FC246012
Quais sanções constitucionais atingem a esfera política e a patrimonial nos atos de improbidade?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Quais sanções constitucionais atingem a esfera política e a patrimonial nos atos de improbidade?
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Resposta
As sanções constitucionais são a suspensão dos direitos políticos e a indisponibilidade dos bens.• Suspensão dos direitos políticos: privação temporária da participação política do agente, aplicada conforme a gravidade do ato e previsão legal.
• Indisponibilidade dos bens: medida cautelar patrimonial que impede alienação ou dilapidação, preservando bens para eventual ressarcimento ao erário.
Veja como foi cobrado:
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