Flashcard FC246017
Como se aplica o teto remuneratório na acumulação autorizada de cargos?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Como se aplica o teto remuneratório na acumulação autorizada de cargos?
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Resposta
O teto remuneratório incide sobre a remuneração de cada cargo acumulado, e não sobre o somatório percebido pelo agente.
Cada vencimento deve respeitar, individualmente, o limite constitucional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238899
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