Flashcard FC246019
Quando é permitida a acumulação remunerada de cargo docente com cargo técnico ou científico?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Quando é permitida a acumulação remunerada de cargo docente com cargo técnico ou científico?
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Resposta
A acumulação remunerada de cargo docente com cargo técnico ou científico é permitida quando houver compatibilidade de horários.• Compatibilidade de horários: exigência de prova de que as jornadas não coincidem e as atribuições permitem o acúmulo sem prejuízo das funções.
• Exercício concomitante: desempenho simultâneo das duas funções enquanto houver compatibilidade de horários.
• Normas legais: observância de concurso público, limites de jornada e demais regras constitucionais e legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238901
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