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Flashcard FC246022

Qual princípio exige que a Administração atue com honestidade, probidade e primado do interesse público?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda:

Qual princípio exige que a Administração atue com honestidade, probidade e primado do interesse público?
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Resposta

O princípio da moralidade exige que a Administração atue com honestidade, probidade e primado do interesse público.

Quando violado, pode acarretar a nulidade dos atos administrativos, funcionando como controle de legitimidade, e impõe a servidores e gestores decidirem conforme retidão e conveniência pública para preservar a confiança da sociedade na Administração.




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