Flashcard FC246026
Por quem são exercidas as administrações tributárias e como devem atuar entre os entes?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Por quem são exercidas as administrações tributárias e como devem atuar entre os entes?
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Resposta
As administrações tributárias são exercidas por servidores de carreiras específicas e devem atuar de forma integrada entre os entes.• Servidores de carreira: o exercício cabe a servidores de carreiras específicas responsáveis pelas atividades tributárias do Estado.
• Recursos prioritários: terão recursos prioritários para a realização de suas atividades essenciais.
• Atuação integrada: atuarão de forma integrada, inclusive com compartilhamento de cadastros e informações fiscais na forma da lei ou do convênio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238908
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