Flashcard FC246029
Quando é permitida a acumulação da remuneração de cargo efetivo com a de mandato eletivo?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Quando é permitida a acumulação da remuneração de cargo efetivo com a de mandato eletivo?
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Resposta
A acumulação é permitida quando houver compatibilidade de horários entre o cargo efetivo e o mandato eletivo.Mantém-se a vinculação funcional e os proventos do cargo público simultaneamente ao salário do mandato, desde que haja compatibilidade de horários.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238911
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