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Flashcard FC246031

O que caracteriza a readaptação de servidor público e como fica sua remuneração?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda:

O que caracteriza a readaptação de servidor público e como fica sua remuneração?
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Resposta

A readaptação consiste na transferência do servidor titular do cargo efetivo para o exercício de outro cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação física ou mental sofrida, mantendo-se a remuneração do cargo de origem.

• Habilitação: exige-se que o servidor possua a habilitação exigida para o cargo de destino.
• Escolaridade: exige-se que o servidor possua o nível de escolaridade exigido para o cargo de destino.





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