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Flashcard FC246042

Quais são as finalidades constitucionais dos cargos em comissão?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

VUNESP · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda:

Quais são as finalidades constitucionais dos cargos em comissão?
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Resposta

Os cargos em comissão destinam-se às atribuições de direção, chefia ou assessoramento.

• Direção: atribuições de direção.
• Chefia: atribuições de chefia.
• Assessoramento: atribuições de assessoramento.





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