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Flashcard FC246043

O ocupante do cargo de escrivão de polícia pode acumular outro cargo público remunerado?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

VUNESP · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda:

O ocupante do cargo de escrivão de polícia pode acumular outro cargo público remunerado?
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Resposta

Não, o ocupante do cargo de escrivão de polícia não pode acumular outro cargo público remunerado simultaneamente.

• Exceções constitucionais: admitem acumulação apenas quando houver compatibilidade de horários e se tratar das categorias previstas constitucionalmente, sendo hipóteses taxativas, por exemplo, dois cargos de magistério, magistério com cargo técnico ou científico e dois cargos privativos de profissionais de saúde.





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