Flashcard FC246044
Qual sanção constitucional inabilita temporariamente para votar, ser votado e ocupar cargos eletivos por improbidade administrativa?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2022
Qual sanção constitucional inabilita temporariamente para votar, ser votado e ocupar cargos eletivos por improbidade administrativa?
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Resposta
A sanção constitucional é a suspensão dos direitos políticos.
Trata-se da inabilitação temporária para o exercício dos direitos políticos, isto é, das prerrogativas de votar e de ser votado, bem como de participar de exercício de cargos eletivos ou acesso a certas funções públicas, na forma e tempo estabelecidos em lei.
O próprio texto constitucional (art. 37, §4º) vincula essa penalidade à prática de atos ímprobos, determinando que sua aplicação obedeça à gradação prevista em lei complementar ou ordinária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238926
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