Flashcard FC246045
O servidor público pode exercer cumulativamente cargo público e mandato de vereador e receber simultaneamente ambas as remunerações quando houver compatibilidade de horários?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2022
O servidor público pode exercer cumulativamente cargo público e mandato de vereador e receber simultaneamente ambas as remunerações quando houver compatibilidade de horários?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim. O servidor que assumir mandato de vereador pode exercer cumulativamente o cargo público e o mandato e perceber simultaneamente as remunerações quando houver compatibilidade de horários.
• Compatibilidade de horários: havendo ausência de conflito entre sessões e jornada do emprego, o servidor mantém o exercício das duas funções e recebe as duas remunerações concomitantemente.
• Vantagens remuneratórias: o servidor perceberá as vantagens relativas ao cargo efetivo sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238927
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em