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Flashcard FC246049

Quem deve avaliar políticas públicas e o que deve ser divulgado?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

VUNESP · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda:

Quem deve avaliar políticas públicas e o que deve ser divulgado?
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Resposta

Entidades da administração pública, individual ou conjuntamente, devem realizar avaliação das políticas públicas, inclusive com divulgação do objeto a ser avaliado e dos resultados alcançados.

• Entidades públicas: devem realizar avaliação das políticas públicas, individual ou conjuntamente.
• Divulgação: do objeto a ser avaliado e dos resultados alcançados.





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