FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC246052

A acumulação remunerada de cargo de professor com cargo técnico é permitida quando houver compatibilidade de horários?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

VUNESP · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda:

A acumulação remunerada de cargo de professor com cargo técnico é permitida quando houver compatibilidade de horários?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Sim. A Constituição Federal autoriza a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro técnico desde que haja compatibilidade de horários.

• Fundamento constitucional: autoriza, como exceção à vedação geral, a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro técnico quando houver compatibilidade de horários.
• Abrangência administrativa: aplica-se à administração direta e indireta, inclusive emprego em autarquia municipal.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238934

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo