Flashcard FC246053
A que direito dos cidadãos e a que dever do Estado se vincula o princípio da publicidade e qual sua função?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2021
A que direito dos cidadãos e a que dever do Estado se vincula o princípio da publicidade e qual sua função?
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Resposta
Está ligado ao direito de informação dos cidadãos e ao dever de transparência do Estado, em conexão direta com o princípio democrático, na perspectiva da atuação da Administração Pública em sentido amplo, e para o exercício do controle social.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238935
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