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Flashcard FC246054

O que exige o princípio da efetividade no atendimento ao usuário?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

VUNESP · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda:

O que exige o princípio da efetividade no atendimento ao usuário?
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Resposta

Exige que a atuação da Administração Pública alcance o resultado concreto esperado pelo usuário, produzindo o efeito útil para o destinatário.

Não se satisfaz com formalidades ou acolhimento cortês, exige a implementação de medidas que efetivamente solucionem o problema do usuário.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238936

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