Flashcard FC246055
Como o princípio da impessoalidade se opõe ao nepotismo?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2021
Como o princípio da impessoalidade se opõe ao nepotismo?
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Resposta
O princípio da impessoalidade se opõe ao nepotismo ao vedar decisões administrativas motivadas por vínculos pessoais, impondo que a Administração atue em prol do interesse público.• Nepotismo: a nomeação ou favorecimento de parentes para cargos de confiança ou comissão fere a impessoalidade por priorizar laços privados em detrimento do mérito e da igualdade de acesso.
• Súmula Vinculante 13: consolidou o controle ao considerar inconstitucional a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau para cargos em comissão ou função gratificada.
Veja como foi cobrado:
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