Flashcard FC246057
Quando um servidor estatutário investido em mandato eletivo pode perceber simultaneamente as vantagens do cargo efetivo e a remuneração do cargo eletivo?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2021
Quando um servidor estatutário investido em mandato eletivo pode perceber simultaneamente as vantagens do cargo efetivo e a remuneração do cargo eletivo?
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Resposta
O servidor pode perceber simultaneamente as vantagens do cargo efetivo e a remuneração do cargo eletivo quando houver compatibilidade de horários.
• Compatibilidade de horários: requisito essencial que permite conciliar as atribuições do mandato e do cargo, autorizando a acumulação remuneratória prevista na Constituição.
• Vantagens e remuneração: poderá receber vencimentos e parcelas permanentes do cargo efetivo sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238939
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