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Flashcard FC246060

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual o prazo de validade do concurso público e como

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

VUNESP · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda:

Qual o prazo de validade do concurso público e como pode ser prorrogado.
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Resposta

O prazo de validade do concurso público é de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período.

• Prazo máximo: totaliza 4 anos quando há uma prorrogação por igual período.
• Nomeações: enquanto o concurso estiver vigente, inclusive na prorrogação, a administração pode efetuar nomeações dentro do número de vagas e da ordem de classificação.
• Prorrogação: depende de ato administrativo formal e é discricionária, observando a necessidade e a conveniência do órgão.





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