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Flashcard FC246062

Para que cargo é feita a readaptação de servidor com limitação física ou mental e como fica sua remuneração?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

VUNESP · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda:

Para que cargo é feita a readaptação de servidor com limitação física ou mental e como fica sua remuneração?
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Resposta

A readaptação é para o exercício de novo cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação, mantendo-se a remuneração do cargo de origem.

• Cargo de destino: exercício de novo cargo compatível com a limitação do servidor.
• Remuneração: mantida a remuneração do cargo de origem, independentemente do vencimento do cargo de destino.
• Exigências: depende da posse da habilitação e do nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino.
• Vigência: vale enquanto durar a limitação.





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