Flashcard FC246064
Como incide o teto remuneratório na hipótese de acumulação constitucional de cargos?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2021
Como incide o teto remuneratório na hipótese de acumulação constitucional de cargos?
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Resposta
Nas situações jurídicas em que a Constituição Federal autoriza a acumulação de cargos, o teto remuneratório é considerado em relação a cada um deles, e não ao somatório recebido.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238946
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