Flashcard FC246066
Quem pode acessar cargos, empregos e funções públicas e em que condição?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2021
Quem pode acessar cargos, empregos e funções públicas e em que condição?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros na forma da lei.• Requisitos legais: o provimento decorre de exigências previstas em lei, como escolaridade, habilitação profissional e concurso quando exigido.
• Estrangeiros: a admissão é permitida na forma da lei, sujeita a critérios e limitações legais, inclusive requisitos de nacionalidade para determinados cargos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238948
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em