Flashcard FC246069
Como fica o exercício do cargo do servidor da administração fundacional durante mandato eletivo federal, estadual ou distrital?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2020
Como fica o exercício do cargo do servidor da administração fundacional durante mandato eletivo federal, estadual ou distrital?
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Resposta
Durante mandato eletivo federal, estadual ou distrital, o servidor da administração fundacional ficará afastado do exercício do cargo, com suspensão das atribuições, preservando-se o vínculo funcional e o direito de retorno ao término do mandato.
• Afastamento: o servidor tem suspenso o exercício das atribuições do cargo durante o mandato eletivo.
• Vínculo funcional: o vínculo com a Administração permanece durante o afastamento.
• Reintegração: ao término do mandato o servidor tem assegurada a volta ao cargo e pode reassumir suas funções.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238951
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