Flashcard FC246072
Como a Constituição trata a natureza, o pessoal, os recursos e a integração das administrações tributárias?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2020
Como a Constituição trata a natureza, o pessoal, os recursos e a integração das administrações tributárias?
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Resposta
As administrações tributárias são atividades essenciais exercidas por servidores de carreiras específicas, com recursos prioritários e atuação integrada, inclusive com compartilhamento de cadastros e informações fiscais, na forma da lei ou de convênio.• Natureza: atividades essenciais ao funcionamento do Estado.
• Pessoal: exercidas por servidores de carreiras específicas, assegurando capacidade técnica e continuidade administrativa.
• Recursos: terão recursos prioritários para a realização de suas atividades.
• Integração: atuarão de forma integrada, com compartilhamento de cadastros e informações fiscais na forma da lei ou convênio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238954
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em