Flashcard FC246073
Qual a situação do servidor autárquico que exerce mandato eletivo estadual em relação ao seu cargo?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2020
Qual a situação do servidor autárquico que exerce mandato eletivo estadual em relação ao seu cargo?
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Resposta
Ficará afastado de seu cargo, emprego ou função enquanto estiver no exercício do mandato estadual.
• Afastamento temporário: o servidor não desempenhará suas atribuições administrativas durante o mandato estadual, decorrendo da compatibilidade entre funções públicas e mandato eletivo.
• Vínculo estatutário: há preservação do vínculo com a autarquia, evitando conflito de atribuições e garantindo a independência do mandato eletivo.
Veja como foi cobrado:
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