Flashcard FC246077
Quais princípios orientam a atuação da administração pública?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2020
Quais princípios orientam a atuação da administração pública?
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Resposta
Os princípios são legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.• Legalidade: os atos devem observar estritamente a lei e a atuação administrativa não é discricionária fora do ordenamento jurídico.
• Impessoalidade: decisões devem buscar o interesse público, vedar promoção pessoal e garantir igualdade de tratamento entre os administrados.
• Moralidade: exige probidade e observância de princípios éticos na atuação pública.
• Publicidade: exige transparência e divulgação dos atos, salvo exceções legalmente justificadas.
• Eficiência: busca resultados, economicidade e qualidade na prestação dos serviços.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238959
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