Flashcard FC246080
Servidores com estabilidade excepcional podem ser integrados ao regime próprio de previdência social?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2024
Servidores com estabilidade excepcional podem ser integrados ao regime próprio de previdência social?
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Resposta
Não, servidores com estabilidade excepcional não podem ser integrados ao regime próprio de previdência social.• Estabilidade excepcional: proteção contra exonerações arbitrárias que não confere o status de titular de cargo efetivo, de modo que esses agentes permanecem vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e não ao RPPS.
Veja como foi cobrado:
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