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Flashcard FC246081

A participação em cursos de escolas de governo pode constituir requisito para promoção na carreira?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

VUNESP · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda:

A participação em cursos de escolas de governo pode constituir requisito para promoção na carreira?
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Resposta

Sim. A participação nos cursos ministrados por escolas de governo pode constituir um dos requisitos para promoção na carreira.

• Entes federados: União, Estados e Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores.
• Participação nos cursos: A participação nos cursos ministrados por essas escolas constituir-se-á um dos requisitos para a promoção na carreira.
• Convênios: O dispositivo autoriza a celebração de convênios entre entes federados para viabilizar ações formativas.





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