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Flashcard FC246084

Quais níveis do magistério têm direito à redução de 5 anos na idade mínima de aposentadoria?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

VUNESP · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda:

Quais níveis do magistério têm direito à redução de 5 anos na idade mínima de aposentadoria?
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Resposta

Têm direito à redução de 5 anos os ocupantes do magistério na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e no Ensino Médio.

• Educação Infantil: ocupantes do magistério têm direito à redução de 5 anos na idade mínima de aposentadoria.
• Ensino Fundamental: ocupantes do magistério têm direito à redução de 5 anos na idade mínima de aposentadoria.
• Ensino Médio: ocupantes do magistério têm direito à redução de 5 anos na idade mínima de aposentadoria.





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